Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 16/05/2024
IND 576/2024
Ementa oficial
INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, adote a iniciativa do Projeto de Lei que estabelece diretrizes para oferecer cursos de incentivo à Economia Solidária, cujo objetivo é fortalecer o papel da mulher no Estado da Paraíba, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 29/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Danielle do Vale (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/05/2024Incluir no Expediente
- 16/05/2024Incluir no Expediente
- 28/05/2024Aprovado
- 29/05/2024Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026