Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 15/05/2024
PLO 2360/2024
Ementa oficial
Dispõe acerca da notificação compulsória de assédio profissional no âmbito da administração pública do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 14/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Francisca Motta (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/05/2024Incluir no Expediente
- 21/05/2024Constou no Expediente
- 21/05/2024Constou no Expediente
- 29/05/2024Despachada
- 29/05/2024Aguardando distribuição
- 24/09/2025Aprovado
- 25/09/2025Sanção e ou Veto
- 14/10/2025Despachada
Votações desta proposta
- 26/09/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 2360 de 2024 em 3ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 2360 de 2024
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026