REQ 13728/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Que seja aprovada a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Administração, Serviço Público e Segurança, bem como da Frente Parlamentar do Agronegócio, convidando para o debate as autoridades citadas na proposição, a fim de tratar sobre a criação da Agência de Defesa Agropecuária da Paraíba – ADAP/PB, com vistas à melhoria do serviço público de Defesa Agropecuária nos campos da estrutura, do pessoal, da remuneração, da pesquisa e da fiscalização.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 16/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/05/2024Incluir no Expediente
- 16/05/2024Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026