Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 15/05/2024
PLO 2344/2024
Ementa oficial
Dispõe sobre a proibição de interrupção de acompanhamento educacional especializado, terapias e tratamentos para neurodivergências, por motivo de idade, no Estado da Paraíba.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 16/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anderson Monteiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/05/2024Incluir no Expediente
- 21/05/2024Constou no Expediente
- 21/05/2024Constou no Expediente
- 29/05/2024Despachada
- 29/05/2025Aguardando distribuição
- 03/06/2025Aprovado
- 18/11/2025Aprovado
- 19/11/2025Sanção e ou Veto
- 16/12/2025Despachada
Votações desta proposta
- 25/11/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 2344 de 2024 em 39ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 2344 de 2024
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026