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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 14/05/2024

PLO 2333/2024

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Ementa oficial

Dispões sobre a obrigatoriedade de comunicação aos órgãos de segurança pública por parte de condomínios residenciais, comerciais ou mistos do Estado da Paraíba, quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra crianças.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Matéria Prejudicada

Desde 20/05/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 14/05/2024Incluir no Expediente
  2. 15/05/2024Constou no Expediente
  3. 15/05/2024Constou no Expediente
  4. 23/05/2024Despachada
  5. 23/05/2024Aguardando distribuição
  6. 20/05/2025Matéria Prejudicada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

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