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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 13/05/2024

IND 570/2024

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INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa de Acesso e Mobilidade Acadêmica para Alunos Autistas, objetivando promover o acesso à universidade, assim como o apoio à mobilidade em extensões e programas de intercâmbio.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 21/05/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 13/05/2024Incluir no Expediente
  2. 14/05/2024Aprovado
  3. 16/05/2024Aprovado
  4. 21/05/2024Despachada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026

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