Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 13/05/2024
VET 148/2024
Ementa oficial
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1.545/2023 de autoria do Deputado Delegado Wallber Virgolino, que "Fixa diretrizes para a instituição do “Programa Paz na Família”, no Estado da Paraíba, e dá outras providências".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Mantido o Veto
Desde 27/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 13/05/2024Incluir no Expediente
- 14/05/2024Constou no Expediente
- 14/05/2024Constou no Expediente
- 20/05/2024Aguardando distribuição
- 08/04/2025Mantido o Veto
- 27/08/2025Mantido o Veto
Votações desta proposta
- 28/08/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Veto nº 148 de 2024 em 27ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Mantida - Matéria: Veto nº 148 de 2024
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

