Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 13/05/2024
VET 147/2024
Ementa oficial
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1.182/2023 de autoria da Deputada Daniele do Vale, que "Dispõe sobre o acesso e proteção ao emprego para pacientes oncológicos no Estado da Paraíba e dá outras providências".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 12/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 13/05/2024Incluir no Expediente
- 14/05/2024Constou no Expediente
- 14/05/2024Constou no Expediente
- 20/05/2024Aguardando distribuição
- 11/03/2025Mantido o Veto
- 04/11/2025Rejeitado
- 05/11/2025Despachada
- 12/11/2025Despachada
Votações desta proposta
- 05/11/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Veto nº 147 de 2024 em 37ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Rejeitada - Matéria: Veto nº 147 de 2024
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026