Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 13/05/2024
VET 145/2024
Ementa oficial
Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1.128/2023 de autoria do Deputado Felipe Leitão, que "Dispõe sobre plano estadual de atendimento educacional para pessoas com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade no estado da Paraíba e dá outras providências".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 14/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 13/05/2024Incluir no Expediente
- 14/05/2024Constou no Expediente
- 14/05/2024Constou no Expediente
- 15/05/2024Aguardando distribuição
- 10/12/2024Mantido o Veto
- 25/03/2025Aprovado
- 26/03/2025Despachada
- 14/04/2026Despachada
Votações desta proposta
- 26/03/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Veto nº 145 de 2024 em 7ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Mantida - Matéria: Veto nº 145 de 2024
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026