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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 13/05/2024

PLO 2319/2024

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Ementa oficial

Dispõe sobre a garantia à pessoa com transtorno do espectro autista o direito de usufruir de terapias do comportamento indicadas para o tratamento, na carga horária semanal adequada, de forma contínua e intensa, e, aos pais, professores, acompanhantes e cuidadores, a capacitação gratuita e acessível

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação

Desde 26/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 13/05/2024Incluir no Expediente
  2. 14/05/2024Constou no Expediente
  3. 14/05/2024Constou no Expediente
  4. 22/05/2024Despachada
  5. 22/05/2026Aguardando distribuição
  6. 26/05/2026Pela reprovação
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026

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