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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 13/05/2024

PLO 2311/2024

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Ementa oficial

Institui a obrigatoriedade de que as capacitações de pessoal nos serviços públicos contemplem as especificidades de atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista – TEA – no Estado da Paraíba.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Arquivado

Desde 11/08/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 13/05/2024Incluir no Expediente
  2. 14/05/2024Constou no Expediente
  3. 14/05/2024Constou no Expediente
  4. 22/05/2024Despachada
  5. 22/05/2024Aguardando distribuição
  6. 07/04/2026Pela reprovação
  7. 11/08/2026Arquivado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026

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