Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 10/05/2024

PLO 2304/2024

Ementa oficial

ESTABELECE a proibição da divulgação de termos pejorativos ou degradantes em casos de feminicídio e violência contra a mulher, no Estado da Paraíba.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Arquivado

Desde 15/09/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Dr. Romualdo (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

10/05/2024Incluir no Expediente
14/05/2024Constou no Expediente
14/05/2024Constou no Expediente
22/05/2024Despachada
22/05/2024Aguardando distribuição
26/05/2026Pela reprovação
08/09/2026Despachada
15/09/2026Arquivado

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

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