Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 09/05/2024
PLO 2293/2024
Ementa oficial
Cria o Protocolo de Combate à Manipulação Abusiva de Preços - Price Gouging - em situações de calamidade pública e eventos provenientes de desastres de origem climática no Estado da Paraíba e dá outras providências.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 28/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Romualdo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/05/2024Incluir no Expediente
- 14/05/2024Constou no Expediente
- 14/05/2024Constou no Expediente
- 22/05/2024Despachada
- 22/05/2024Aguardando distribuição
- 28/04/2026Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

