Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 06/05/2024
RSE 175/2024
Ementa oficial
Requer discutirmos a questão penitenciária da PB e do Brasil por ocasião da celebração dos 40 anos de vigência da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84), com data a ser deliberada a posteriori.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 08/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Camila Toscano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/05/2024Incluir no Expediente
- 08/05/2024Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

