Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 03/05/2024
VET 144/2024
Ementa oficial
Veto Total ao Projeto de Lei nº 824/2023 de autoria do Deputado Michel Henrique, que "Dispõe sobre diretrizes dos direitos das mulheres trabalhadoras do setor primário no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 05/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 03/05/2024Incluir no Expediente
- 07/05/2024Constou no Expediente
- 07/05/2024Constou no Expediente
- 09/05/2024Aguardando distribuição
- 10/12/2024Mantido o Veto
- 05/02/2025Constou no Expediente
- 04/11/2025Mantido o Veto
- 05/11/2025Despachada
Votações desta proposta
- 05/11/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Veto nº 144 de 2024 em 37ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Mantida - Matéria: Veto nº 144 de 2024
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026