Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 04/05/2024
PLO 2241/2024
Ementa oficial
Institui o Programa “Não Se Cale”, como protocolo de conduta para espaços públicos e privados de lazer, em situações de agressão sexual, no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 05/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Camila Toscano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/05/2024Incluir no Expediente
- 07/05/2024Constou no Expediente
- 07/05/2024Constou no Expediente
- 15/05/2024Despachada
- 03/09/2024Aprovado
- 29/10/2024Aprovado
- 30/10/2024Sanção e ou Veto
- 25/11/2024Despachada
- 05/06/2025Despachada
Votações desta proposta
- 02/11/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 2241 de 2024 em 33ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 2241 de 2024
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026