Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 02/05/2024
VET 142/2024
Ementa oficial
Veto parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1.806/2024 de autoria do Deputado Júnior Araújo, que "Institui a Política de Incentivo ao Protagonismo das Mulheres na Ciência, no âmbito do Estado da Paraíba".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 14/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 02/05/2024Incluir no Expediente
- 07/05/2024Constou no Expediente
- 07/05/2024Constou no Expediente
- 09/05/2024Aguardando distribuição
- 10/12/2024Mantido o Veto
- 19/02/2025Mantido o Veto
- 20/02/2025Despachada
- 14/04/2026Despachada
Votações desta proposta
- 21/02/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Veto nº 142 de 2024 em 4ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Mantida - Matéria: Veto nº 142 de 2024
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

