Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 29/04/2024
VET 139/2024
Ementa oficial
Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1.758/2024 de autoria da Deputada Silvia Benjamin, que "projeto de Lei que institui no calendário oficial do Estado da Paraíba A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA AS MULHERES (WOLLYING)", A SER REALIZADA ANUALMENTE NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 06/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 29/04/2024Incluir no Expediente
- 07/05/2024Constou no Expediente
- 07/05/2024Constou no Expediente
- 09/05/2024Aguardando distribuição
- 10/12/2024Mantido o Veto
- 05/02/2025Mantido o Veto
- 06/02/2025Despachada
Votações desta proposta
- 05/02/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Veto nº 139 de 2024 em 1ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Mantida - Matéria: Veto nº 139 de 2024
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026