Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 29/04/2024
VET 136/2024
Ementa oficial
Veto Total por inconstitucionalidade e contrário ao interesse público ao Projeto de Lei nº 1123/2019, de autoria do Deputado Delegado Wallber Virgolino, que "Estabelece diretrizes para o atendimento prestado aos adultos com necessidade clínicas decorrentes do uso de álcool e outras drogas pelas comunidades terapêuticas no estado da Paraíba".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 21/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 29/04/2024Incluir no Expediente
- 07/05/2024Constou no Expediente
- 07/05/2024Constou no Expediente
- 07/05/2024Aguardando distribuição
- 19/11/2024Mantido o Veto
- 20/08/2025Mantido o Veto
- 21/08/2025Despachada
Votações desta proposta
- 21/08/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Veto nº 136 de 2024 em 26ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Mantida - Matéria: Veto nº 136 de 2024
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026