Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 29/04/2024
PLO 2221/2024
Ementa oficial
Dispõe sobre o pagamento do Incentivo de Desempenho e do Incentivo de Atividades Especiais no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, para atender as Unidades Assistenciais e Administrativas do SUS na forma que especifica; revoga a Lei n° 12.163, de 20 de dezembro de 2021.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 30/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 29/04/2024Incluir no Expediente
- 30/04/2024Constou no Expediente
- 30/04/2024Constou no Expediente
- 09/05/2024Despachada
- 14/05/2024Aprovado
- 15/05/2024Sanção e ou Veto
- 30/05/2024Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026