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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 28/04/2024

RSE 168/2024

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Ementa oficial

Senhor Presidente, REQUEIRO, nos termos do artigo 90 e inciso I, da Resolução n.º 1.578, de dezembro de 2012 (Regimento Interno desta Casa Legislativa) a realização de Sessão Especial objetivando a promoção do debate de alta relevância para o estabelecimento das configurações do Projeto de Lei que visa a Organização Estrutural e Funcional da Polícia Militar da Paraíba.

Ver fonte

Situação atual

Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: Aprovado

Desde 08/05/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 28/04/2024Incluir no Expediente
  2. 08/05/2024Aprovado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026

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