Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 28/04/2024
REQ 13006/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer que seja oficiado Governador do Estado da Paraíba para que este, juntamente ao Poder Executivo de João Pessoa, crie mecanismos legais para que seja acatado de maneira célere os projetos apresentado pelas prefeituras do interior paraibano que atendam o Marco Legal de Saneamento Básico, Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 01/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tarcisio Jardim (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/04/2024Incluir no Expediente
- 01/05/2024Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026