Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 28/04/2024
PLO 2209/2024
Ementa oficial
DETERMINA QUE AS OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE EM ATIVIDADE NO ESTADO DA PARAÍBA NOTIFIQUEM PREVIAMENTE OS USUÁRIOS ACERCA DO DESCREDENCIAMENTO DE HOSPITAIS, CLÍNICAS, LABORATÓRIOS E MÉDICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Matéria Prejudicada
Desde 05/11/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cida Ramos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/04/2024Incluir no Expediente
- 30/04/2024Constou no Expediente
- 30/04/2024Constou no Expediente
- 09/05/2024Despachada
- 09/05/2024Aguardando distribuição
- 05/11/2024Matéria Prejudicada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026