REQ 12983/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, na forma do art. 117, XVIII, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1578/2012 e suas alterações), após ouvido o Plenário, que seja registrado nos anais deste Poder, “Votos de Aplauso” ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba, Sr. João Azevedo Lins Filho, ao Exmo. Secretário de Estado da Fazenda, Sr. Marialvo Laureano dos Santos Filho e ao Ilmo. Secretário Executivo da Fazenda, Sr. Bruno de Sousa Frade, pelo trabalho de excelência desenvolvido frente à gestão fiscal, que levou a aprovação de convênio junto a CONFAZ, que concede o benefício da remissão e anistia para empresas do setor da indústria têxtil fabricante de redes e produtos similares na Paraíba.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 01/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriano Galdino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/04/2024Incluir no Expediente
- 01/05/2024Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

