Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 25/04/2024
PLC 20/2024
Ementa oficial
Altera dispositivo da Lei Complementar n° 96, de 3 de dezembro de 2010, dispondo da reestruturação do segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 16/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 25/04/2024Incluir no Expediente
- 26/04/2024Aguardando distribuição
- 29/04/2024Indicação de Relator
- 30/04/2024Constou no Expediente
- 30/04/2024Aprovado
- 30/04/2024Aprovado
- 30/04/2024Sanção e ou Veto
- 16/05/2024Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026