Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 25/04/2024

OF 349/2024

Ementa oficial

“Cria o Programa e Fundo de Apoio ao Diagnóstico Precoce, Intervenção e Acompanhamento Multiprofissional junto à família do policial militar, bombeiro militar, policial penal e agente socioeducativo com filho (a) com deficiência”.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

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