Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 25/04/2024
OF 346/2024
Ementa oficial
“Cria o Sistema Intersegmentar de Monitoramento e Avaliação das Políticas Públicas de Inclusão nas Escolas Públicas e Privadas no âmbito do Estado da Paraíba”.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

