Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 25/04/2024
OF 343/2024
Ementa oficial
“Implanta uma política de incentivo ao uso de energia solar”.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

