Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 25/04/2024

PLO 2199/2024

Ementa oficial

Dispõe acerca do fornecimento de certidão de recusa de atendimento ou documento de igual valor aos usuários da rede pública estadual de saúde na forma que especifica.

Ver fonte

Situação atual

Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: Aprovado

Desde 03/09/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Dr. Romualdo (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

25/04/2024Incluir no Expediente
30/04/2024Constou no Expediente
30/04/2024Constou no Expediente
09/05/2024Despachada
09/05/2024Aguardando distribuição
03/09/2025Aprovado

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026

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