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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 25/04/2024

PLO 2198/2024

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Ementa oficial

Dispõe sobre a proteção do consumidor, especialmente o idoso, analfabeto, doente ou aquele em estado de vulnerabilidade, contra publicidade, oferta e contratação abusivas de produto, serviço ou crédito bancário.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Matéria Prejudicada

Desde 26/08/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 25/04/2024Incluir no Expediente
  2. 30/04/2024Constou no Expediente
  3. 30/04/2024Constou no Expediente
  4. 09/05/2024Despachada
  5. 09/05/2024Aguardando distribuição
  6. 26/08/2025Matéria Prejudicada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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