Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 25/04/2024
REQ 12962/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO a Vossa Excelência na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, que esta Casa encaminhe apelo veemente ao Excelentíssimo Governador João Azevedo e à Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (AESA), no sentido de determinarem a fiscalização e vistoria no
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 01/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Francisca Motta (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/04/2024Incluir no Expediente
- 01/05/2024Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026