Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 24/04/2024
PRE 223/2024
Ementa oficial
Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP, de que trata o § 1º do Art. 18 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 09/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 24/04/2024Incluir no Expediente
- 26/04/2024Aguardando distribuição
- 29/04/2024Indicação de Relator
- 30/04/2024Constou no Expediente
- 30/04/2024Constou no Expediente
- 07/05/2024Aprovado
- 09/05/2024Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026