Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 24/04/2024
PLO 2194/2024
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SELO PARA IDENTIFICAÇÃO DE COMIDA PRONTA ELABORADA SEM GLÚTEN E/OU LACTOSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 07/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jutay Meneses (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/04/2024Incluir no Expediente
- 30/04/2024Constou no Expediente
- 30/04/2024Constou no Expediente
- 09/05/2024Aguardando distribuição
- 20/05/2025Aprovado
- 02/06/2026Aprovado
- 03/06/2026Sanção e ou Veto
- 07/07/2026Despachada
Votações desta proposta
- 03/06/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 2194 de 2024 em 24ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 2194 de 2024
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026