Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 24/04/2024
PINF 158/2024
Ementa oficial
Requerendo informações para que seja encaminhado expediente à Fundação Napoleão Laureano, para que preste esclarecimentos e apresente documentos comprobatórios a respeito do repasse dos recolhimentos relativos a INSS e FGTS aos órgãos competentes, bem como sobre o efetivo pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem (enfermeiros, auxiliares e técnicos), conforme prevê a legislação vigente, tendo em vista as denúncias que aportaram neste gabinete parlamentar.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 08/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/04/2024Incluir no Expediente
- 30/04/2024Constou no Expediente
- 30/04/2024Constou no Expediente
- 08/05/2024Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026