Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 23/04/2024
REQ 12875/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer que encaminhe APELO a Defensora Pública-Geral, solicitando a nomeação de um(a) defensor(a) público para a Comarca de Solânea, tendo em vista não existir atualmente defensor designado.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 24/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cida Ramos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/04/2024Incluir no Expediente
- 24/04/2024Aprovado
- 24/04/2024Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

