REQ 12839/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro a vossa excelência, com fulcro no artigo 62-A e seguintes do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de vencidas as formalidades regimentais, que seja constituída a Frente Parlamentar da Invasão Zero, em substituição à Frente Parlamentar da Autodefesa e Proteção do Cidadão, com a finalidade de debater, propor ações e acompanhar a atuação do Poder Executivo quanto ao tema, com vistas a eliminar os crimes atualmente cometidos no campo, mormente em face do movimento denominado "Abril Vermelho".
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 24/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/04/2024Incluir no Expediente
- 24/04/2024Aprovado
- 24/04/2024Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

