Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 23/04/2024
IND 542/2024
Ementa oficial
Indicando que promova junto aos órgãos competentes as medidas necessárias visando à criação do Programa PROMORAR SEGURANÇA PÚBLICA (Programa de Apoio Habitacional aos Servidores de Segurança Pública do Estado da Paraíba), o qual permite ao Policial Militar, Bombeiro Militar, Policial Civil, Policial Penal e Agentes Socioeducativos do Estado da Paraíba, adquirirem suas casas próprias, por intermédio de financiamentos com taxa de juros abaixo da praticada pelo mercado financeiro.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Destacado para proxima Ordem do Dia
Desde 24/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/04/2024Incluir no Expediente
- 24/04/2024Destacado para proxima Ordem do Dia
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026