Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 23/04/2024
PLO 2176/2024
Ementa oficial
Cria o regime especial de atendimento, para fins de renda e emprego, às mulheres vítimas de violência doméstica, no Estado da Paraíba.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Matéria Prejudicada
Desde 26/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Camila Toscano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/04/2024Incluir no Expediente
- 24/04/2024Constou no Expediente
- 06/05/2024Despachada
- 06/05/2024Aguardando distribuição
- 26/08/2025Matéria Prejudicada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

