REQ 12824/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental e após ouvido o Plenário, que seja encaminhado apelo ao Governador do Estado, solicitando que sejam observadas a instalação de empresas de mecanização e processamento de resíduos sólidos, as quais têm impactado negativamente o meio ambiente e ameaçado a subsistência dos catadores que realizam coleta seletiva no território do Estado da Paraíba.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 24/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cida Ramos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/04/2024Incluir no Expediente
- 24/04/2024Aprovado
- 24/04/2024Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

