Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 22/04/2024
IND 536/2024
Ementa oficial
INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa e Fundo de Apoio ao Diagnóstico Precoce, Intervenção e Acompanhamento Multiprofissional junta à família do policial militar, bombeiro militar, policial penal e agente socioeducativo com filho(a) com deficiência.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 25/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sargento Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/04/2024Incluir no Expediente
- 23/04/2024Aprovado
- 25/04/2024Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026