Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 22/04/2024
PLO 2148/2024
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de propaganda educativa sobre o Transtorno do Espectro Autista - TEA em espetáculos artísticos-culturais e esportivos que tenham recebido recursos financeiros do Governo do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 16/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Danielle do Vale (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/04/2024Incluir no Expediente
- 23/04/2024Constou no Expediente
- 23/04/2024Constou no Expediente
- 06/05/2024Despachada
- 06/05/2024Aguardando distribuição
- 10/12/2024Aprovado
- 22/04/2025Aprovado
- 23/04/2025Sanção e ou Veto
- 16/05/2025Despachada
Votações desta proposta
- 23/04/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 2148 de 2024 em 10ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 2148 de 2024
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026