REQ 12684/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental e após ouvido o Plenário, que seja encaminhado à Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP), solicitando que sejam encaminhada orientações aos municípios paraibanos quanto ao cumprimento da Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos , que seja considerada a possibilidade de concessão de galpões para os catadores de resíduos sólidos, visando facilitar suas atividades de reciclagem. Além disso, proponho o incentivo à implementação de programas de coleta seletiva nos municípios paraibanos, como uma medida essencial para promover a gestão sustentável dos resíduos e proteger nosso meio ambiente.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 23/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cida Ramos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/04/2024Incluir no Expediente
- 23/04/2024Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026