Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 18/04/2024
PLO 2137/2024
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE AUXÍLIO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD), PESSOA COM NANISMO OU COM MOBILIDADE REDUZIDA NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS VAREJISTAS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado
Desde 16/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Michel Henrique (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/04/2024Incluir no Expediente
- 23/04/2024Constou no Expediente
- 23/04/2024Constou no Expediente
- 06/05/2024Despachada
- 06/05/2024Aguardando distribuição
- 19/09/2024Aguardando distribuição
- 16/04/2026Arquivado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

