REQ 12658/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Assunto: Requer seja encaminhado a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com base no artigo 302 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para tratar de assunto de interesse público relevante, qual seja a Ação Civil Pública n. 0807005- 332022.4.05.8200 que trata da possível demarcação de área indígena nos municípios de Conde/PB, Alhandra/PB e Pitimbu/PB.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 23/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tovar (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/04/2024Incluir no Expediente
- 23/04/2024Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026