Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 18/04/2024
PLO 2130/2024
Ementa oficial
Dispõe sobre a sobre a reserva de no mínimo 2% de mesas das mesas de restaurantes para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias, no âmbito do Estado da Paraíba.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 18/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Romualdo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/04/2024Incluir no Expediente
- 23/04/2024Constou no Expediente
- 23/04/2024Constou no Expediente
- 06/05/2024Despachada
- 06/05/2024Aguardando distribuição
- 19/11/2024ADIADA A VOTAÇÃO
- 10/12/2024Aprovado
- 08/04/2025Aprovado
- 09/04/2025Sanção e ou Veto
- 07/05/2025Despachada
- 03/09/2025Despachada
- 18/09/2025Despachada
Votações desta proposta
- 10/04/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 2130 de 2024 em 8ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 2130 de 2024
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026