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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 18/04/2024

PLO 2127/2024

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Ementa oficial

Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação dos cartórios de registro civil ao ministério público, da realização de registro de nascimento realizado por mães e/ou pais menores de 14 anos.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Arquivado

Desde 16/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 18/04/2024Incluir no Expediente
  2. 23/04/2024Constou no Expediente
  3. 23/04/2024Constou no Expediente
  4. 06/05/2024Despachada
  5. 06/05/2024Aguardando distribuição
  6. 19/11/2024Matéria Prejudicada
  7. 16/04/2026Arquivado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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