Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 17/04/2024
VET 135/2024
Ementa oficial
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1.076/2023 de autoria do Deputado George Morais, que "Cria a Política Estadual do Primeiro Emprego para Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem na Paraíba".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 15/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 17/04/2024Incluir no Expediente
- 23/04/2024Constou no Expediente
- 23/04/2024Constou no Expediente
- 24/04/2024Aguardando distribuição
- 19/11/2024Mantido o Veto
- 15/04/2025Mantido o Veto
- 15/04/2025Despachada
Votações desta proposta
- 15/04/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Veto nº 135 de 2024 em 9ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Mantida - Matéria: Veto nº 135 de 2024
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

