Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 17/04/2024
VET 134/2024
Ementa oficial
Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 935/2023, de autoria da Deputada Camila Toscano, que "Cria a Campanha Estadual de Apoio à Mulher Mastectomizada, no âmbito da rede pública estadual de saúde do Estado da Paraíba".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 21/11/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 17/04/2024Incluir no Expediente
- 23/04/2024Constou no Expediente
- 23/04/2024Constou no Expediente
- 24/04/2024Aguardando distribuição
- 19/11/2024Mantido o Veto
- 19/11/2024Despachada
- 19/11/2024Rejeitado
- 21/11/2024Despachada
Votações desta proposta
- 20/11/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Veto nº 134 de 2024 em 36ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Rejeitada - Matéria: Veto nº 134 de 2024
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026