Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 16/04/2024

PLO 2099/2024

Ementa oficial

Dispõe sobre a obrigatoriedade de reparação dos danos causados pelas prestadoras de serviços públicos às calçadas e vias públicas no Estado da Paraíba.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação

Desde 19/11/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Dr. Romualdo (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

16/04/2024Incluir no Expediente
17/04/2024Constou no Expediente
17/04/2024Constou no Expediente
25/04/2024Despachada
25/04/2024Aguardando distribuição
19/11/2024Pela reprovação

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

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