Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 16/04/2024

PLO 2096/2024

Ementa oficial

DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO INTEGRAL DA TAXA DE MATRÍCULA PELAS INSTITUIÇÃO PRIVADAS DE ENSINO SUPERIOR EM CASO DE DESISTÊNCIA DO ALUNO.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Matéria Prejudicada

Desde 19/11/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Dr. Romualdo (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

16/04/2024Incluir no Expediente
17/04/2024Constou no Expediente
17/04/2024Constou no Expediente
25/04/2024Despachada
25/04/2024Aguardando distribuição
19/11/2024Matéria Prejudicada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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